12 DE NOVEMBRO DE 2012 247 -
Sem a presença do revisor Ricardo Lewandowski, os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram sobre a pena do ex-presidente do PT José Genoino na Ação Penal 470, logo depois de estabelecer pela de 10 anos e 10 meses de cadeia para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
O relator Joaquim Barbosa fixou em 2 anos e 3 meses de reclusão a pena por formação de quadrilha para Genoino e foi acompanhado por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Nesse item, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia não votam, pois absolveram Genoino do crime de quadrilha.
Sobre o crime de corrupção ativa, Barbosa disse que "não se tratou de um crime de corrupção ativa comum" e propôs a pena de 5 anos e 3 meses de prisão, além de 180 dias-multa, pelo pagamento de propina a parlamentares. Nesse caso, o único ministro que não vota é o revisor Ricardo Lewandowski, único a absolver Genoino do crime.
Após do voto da ministra Rosa Weber, que pediu pena de 4 anos e 8 meses, Barbosa mudou seu voto para seguir a ministra. O ministro Dias Toffoli divergiu dos votos proferidos até então e fixou pena em 2 anos e 8 meses de reclusão, além de 26 dias-multa, para Genoino, pedindo, na prática, a prescrição da pena. Acabou prevalecendo o voto de Barbosa, definindo a pena de Genoino em 6 anos e 11 meses de prisão.
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Após nova discussão com Barbosa, Lewandowski deixa plenário do STF
Reproduzido do G1: O ministro-revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, deixou a sessão desta segunda (12) do julgamento do mensalão, após uma nova discussão com o relator, ministro Joaquim Barbosa (leia sobre outras situações ao final deste texto).
Lewandowski reclamou da "surpresa" que, segundo ele, o relator criou ao estabelecer uma nova ordem para definição da pena dos réus. A previsão era de que, após a conclusão das penas dos réus do núcleo publicitário, fossem definidas as penas dos condenados do núcleo financeiro, formado pelos ex-dirigentes do Banco Rural. Mas o relator decidiu ler as penas dos réus do núcleo político, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Após o anúncio de Barbosa, Lewandowski afirmou: "Toda hora o senhor traz uma surpresa. Vossa excelência está surpreendendo esta corte a todo momento". Barbosa, então, rebateu: “A surpresa é a lentidão em proferir os votos."
O revisor reclamou, então de falta de transparência. "Estou sendo surpreendido. Se o advogado não está presente... Estamos a seguir regras, a publicitária, da transparência."
O presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, interferiu: "Definimos anteriormente que cada ministro deverá adotar a metodologia de voto que entender cabível. Eu não vejo óbice para a metodologia adotada pelo relator.
Quando Britto deu a palavra a Barbosa para que ele prosseguisse, Lewandowski se retirou da sessão.
Embora tenha deixado o plenário, Lewandowski não participaria da definição das penas de José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino, já que voltou pela absolvição de ambos. Segundo o gabinete, o ministro voltará para a definição da pena de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.
Após a saída de Lewandowski, Barbosa justificou aos colegas, o motivo de ter escolhido votar as penas do núcleo político. “Por que escolhi o núcleo político? Porque é pequeno. São apenas seis penas. E acho que, superado o núcleo político, andaremos bem mais rápido.”
Depois do intervalo, Lewandowski retornou ao plenário e recebeu agradecimentos do ministro-presidente. "Quero agradecer o retorno ao indispensável papel de revisor", disse Ayres Britto ao revisor. Lewandowski agradeceu e disse que entendia a fala como um "desagravo" da corte.
'Sentimento generalizado'
O ministro Marco Aurélio Mello disse compreender a posição do revisor, porque os meios de comunicação diziam que seria votada nesta segunda a pena do núcleo financeiro. Ele destacou, contudo, que está "preparado" para votar as punições de quaisquer dos réus.
O ministro também afirmou que os advogados estão intimados para comparecer a todas as sessões de julgamento.
“O sentimento do ministro Lewandowski é generalizado. Fomos alertados pelos meios de comunicação de que hoje seria votada a pena do núcleo financeiro. Obviamente que os advogados estão intimados para a sequência do julgamento. Eu recebi material do núcleo político. Estou pronto a votar quanto a qualquer acusado fixando a pena, após o voto do relator e, se cabível, o voto do revisor”, afirmou.
O ministro Celso de Mello, magistrado mais antigo do Supremo, também defendeu o relator ao dizer que os advogados dos réus devem estar preparados para comparecer a todas as sessões. “Todos os réus estão regularmente intimados e, portanto, não foram surpreendidos por uma ação intempestiva do relator.”
Outras discussões
Os embates entre revisor e relator começaram logo na primeira sessão do julgamento do mensalão, em 2 de agosto. Na ocasião, Barbosa afirmou que Lewandowski tinha agido com "deslealdade" como revisor. Lewandowski respondeu se dizendo "estupefato". Depois, os dois voltaram a protagonizar um novo embate na sessão do último dia 12.
Em 26 de setembro, os ministros discutiram em dois momentos, o primeiro quando Barbosa pediu a Lewandowski que distribuísse o voto por escrito. No segundo, a discussão começou quando o revisor divergiu do relator ao votar sobre a acusação de corrupção passiva contra o ex-primeiro-secretário do PTB, Emerson Palmieri.
Lewandowski afirmou que Palmieri era "um coadjuvante, um protagonista secundário". Joaquim Barbosa, então, criticou o fato de o revisor apontar dúvidas sobre o envolvimento de Palmieri no esquema. "Se Vossa Excelência não admite a controvérsia, seria melhor sugerir que fosse abolida a figura do revisor. O senhor quer que coincida todos os pontos de vista," rebateu o revisor.
No dia 24 de outubro, durante a definição da pena de Marcos Valério, Lewandowski criticou o critério adotado pelo relator para estabelecer a pena do crime de corrupção ativa em razão de desvios no Banco do Brasil. Ele afirmou que o critério do relator poderia levar a uma pena "estratosférica". Barbosa, então, acusou o colega de estar "plantando o que quer colher". O relator pediu desculpas ao revisor pela primeira vez no julgamento. Barbosa admitiu o "excesso" e foi desculpado pelo colega de corte.
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