Em Juruti, o Ministério Público do Estado, por meio das promotoras de justiça Dully Sanae
Araujo Otakara e Lilian Regina Furtado Braga, emitiram recomendação aos dirigentes e professores do ensino fundamental relativa aos de violência contra crianças e adolescentes.A recomendação pede aos educadores da zona urbana e rural que comuniquem ao Conselho Tutelar os casos de confirmação ou suspeita de violência contra crianças e adolescentes, como agressões físicas, psicológicas, maus tratos, negligência, abuso e exploração sexual, para que possam ser adotadas providências legais.
O documento foi enviado a todas as escolas integrantes da rede pública municipal de Juruti, e ao secretário municipal de Educação. O MP considerou, dentre outros fatores, que as crianças, quando vítimas de maus tratos, ao chegarem na escola ou outra instituição, demandam atendimento e proteção, sendo um dever do profissional prover a assistência e comunicar ao Conselho Tutelar.
O MP considera ainda a importância das notificações, já que segundo estimativas oficiais, para cada caso de violência comunicado às autoridades, outros vinte acontecem. Além disso, o ECA considera a omissão como infração administrativa, a ser punida com pena de multa.
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